A Locação de imóvel urbano regida pela Lei nº 8425 de 1991, “é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração para pelo outra (locatária), se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, determinado ou não, o uso e o gozo de imóvel destinado à habitação, à temporada ou à atividade empresarial” […]
Leia maisDe acordo com o Procon, buscar uma empresa confiável é o primeiro passo. O órgão também destaca que nunca se deve pagar qualquer quantia antes do contrato. Na última sexta-feira conforme a Gazeta de Limeira mostrou, dois homens foram presos ao tentar aplicar o golpe. A vitima viu o anúncio em um poste e entrou […]
Leia maisAo locatário, é concedido o direito de preferência, na aquisição do imóvel Locado. Porém, para que isso seja respeitado, e feito da maneira correta, são necessárias algumas providências, e delas que trataremos nesse artigo. O art. 27 da Lei de Locações (lei nº 8.245/91) diz que, em caso de venda, promessa de venda, cessão ou […]
Leia maisÉ comum nos dias de hoje, pessoas ficarem surpresas quando pedem uma avaliação do valor de venda de seus imóveis, comprados entre 2011 a 2014. Quando recebem o valor do preço de venda avaliado pelos corretores, os proprietários geralmente se decepcionam com o resultado, esperando que a venda de seu imóvel no mínimo empate com […]
Leia maisAs taxas de juros no Brasil estão mais baixas do que nunca e a oferta de crédito tende a melhorar neste ano, segundo especialistas. Esse é o momento ideal para buscar financiamento para comprar um apartamento? Depois de anos de recessão, que derrubou a concessão de crédito imobiliário por três anos consecutivos, o setor começa […]
Leia maisA doação é o contrato onde, uma parte (doador), por mera liberalidade, enriquece a outra (donatário) dispondo de um direito em seu favor e assumindo uma obrigação. Trata-se de um contrato unilateral, porque somente o doador assumi uma obrigação, gratuito, porque o donatário enriquece seu patrimônio sem pagar por ele, e consensual, pois, não exige […]
Leia maisO contrato de corretagem é um contrato no qual uma pessoa, denominada corretor, se obriga a obter para outra pessoa um negócio conforme as solicitações recebidas, porém, sem ligação direta em virtude de uma procuração, prestação de serviços ou por qualquer tipo de relação de dependência (Art. 722 e seguintes do Código Civil) Trata-se de […]
Leia maisA ação de consignação em Pagamento está prevista no Código de Processo Civil, nos art. 539 e seguintes, e ela é a forma de do devedor, ou terceiro, requerer, com efeito de pagamento, através de depósito judicial, da quantia em dinheiro ou da coisa devida. Nas relações locatícias, quando, o locatário, entenda que o valor […]
Leia maisSão Paulo – Investir o valor que seria usado na entrada para a compra de um imóvel e morar de aluguel pode, no longo prazo, ser um bom negócio. Uma simulação feita, a pedido do Estado, pelo Guia Bolso revela que quem optar por esse caminho pode dobrar o patrimônio num período de 15 anos. Na simulação, […]
Leia maisVocês se lembram do tema que já tratamos aqui: “Só é dono quem registra”? Pois bem, para que se proceder ao registro de uma aquisição de bem, oneroso (ex. compra e venda) ou gratuito (ex. doação), é necessário que se tenha uma Escritura Pública, lavrada em cartório de Notas, com a presença das partes envolvidas. […]
Leia maisVamos falar um pouco sobre financiamento? Quando uma pessoa compra um imóvel, uma casa ou apartamento novo ou usado pode financiar o pagamento. Os financiamentos são realizados pelos bancos, que pagam ao vendedor do imóvel a quantia que quem compra quer financiar. A partir daí, o comprador deve pagar o banco que quitou sua dívida.Diversos […]
Leia maisA Lei nº 13.726/2018, sancionada no dia 09/10/2018, retirou dos órgãos públicos, de todas as esferas (Municipais, Estaduais e Federais), a exigência do cidadão em apresentar documento assinado com firma reconhecida, bem como apresentação de cópias autenticadas. É claro que caberá ao agente administrativo confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do […]
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