A figura do fiador aparece como garantidor da obrigação, onde uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso esse não a cumpra (art. 818 do Código Civil). É um exemplo típico de garantia pessoal, na qual o fiador poderá responder, com seu patrimônio, o adimplemento das obrigações assumidas. O contrato de […]
Leia maisNa ação de despejo que tenha por fundamento a falta de pagamento de alugueis e/ou encargos (IPTU, água, luz, condomínio, etc.), o inquilino devedor poderá ser citado para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, antes mesmo de promover sua defesa, nos casos em que não haja garantias contratadas (fiança, seguro fiança, etc),. Isso […]
Leia maisO Corretor de imóveis é responsável por aproximar as partes, em transações imobiliárias (ex. compra e venda e Locações). O Seu trabalho está ligado a auxiliar as pessoas que buscam um imóvel, nas condições que lhes sejam favoráveis. Também auxilia quem procura um pretendente para o seu imóvel, seja para locações ou mesmo venda. Não […]
Leia maisPrimeiramente, se faz necessário, antes de passarmos a nossa dica de hoje, definirmos algumas terminologias para esse tema. Inventário é o ato jurídico (judicial ou extrajudicial, feito em cartório) de levantamento do patrimônio e dívidas do falecido para que, posteriormente possa-se fazer a partilha. Partilha é a divisão do patrimônio entre seus sucessores (herdeiros e legatários). Herdeiros […]
Leia maisAssim iniciamos a nossa dica de hoje. Para que o contrato particular ou escritura pública de compra e venda de imóveis tenha validade perante terceiros, é necessário o seu registro junto ao a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente de sua cidade. O Código Civil, em seu art. 1.245, deixa claro […]
Leia maisFoi promulgada pelo Executivo municipal na última sexta-feira, 14 de julho de 2017, mais uma lei de autoria do vereador Rodrigo Moreira, que dispõe sobre o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU Verde” no âmbito do município de Vitória da Conquista. A lei adota critérios e medidas para os proprietários de imóveis residenciais que […]
Leia mais1- CUSTO: Verifique se o valor do aluguel condiz com suas possibilidades, e se o mesmo está de acordo com os preços encontrados no mercado. 2- LOCALIZAÇÃO: Visite e escolha um imóvel que você e sua família gostem, em um lugar seguro e adequado para todos que lá irão residir; observando com cuidado a infraestrutura do bairro […]
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