Vocês se lembram do tema que já tratamos aqui: “Só é dono quem registra”? Pois bem, para que se proceder ao registro de uma aquisição de bem, oneroso (ex. compra e venda) ou gratuito (ex. doação), é necessário que se tenha uma Escritura Pública, lavrada em cartório de Notas, com a presença das partes envolvidas. […]
Leia maisEstamos sempre aprimorando nossos serviços, para melhor atendê-los, tanto nas redes sociais como na forma presencial. Nossa equipe esta sempre atenta as necessidades solicitadas.Você sabia que possuímos um departamento jurídico? Especializado em direito imobiliário, ele elabora contratos e nos auxilia nas negociações, garantindo os direitos de locadores e locatários.Todo nosso sistema é informatizado, agilizando o […]
Leia maisVamos falar um pouco sobre financiamento? Quando uma pessoa compra um imóvel, uma casa ou apartamento novo ou usado pode financiar o pagamento. Os financiamentos são realizados pelos bancos, que pagam ao vendedor do imóvel a quantia que quem compra quer financiar. A partir daí, o comprador deve pagar o banco que quitou sua dívida.Diversos […]
Leia maisA Lei nº 13.726/2018, sancionada no dia 09/10/2018, retirou dos órgãos públicos, de todas as esferas (Municipais, Estaduais e Federais), a exigência do cidadão em apresentar documento assinado com firma reconhecida, bem como apresentação de cópias autenticadas. É claro que caberá ao agente administrativo confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do […]
Leia maisA figura do fiador aparece como garantidor da obrigação, onde uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso esse não a cumpra (art. 818 do Código Civil). É um exemplo típico de garantia pessoal, na qual o fiador poderá responder, com seu patrimônio, o adimplemento das obrigações assumidas. O contrato de […]
Leia maisNa ação de despejo que tenha por fundamento a falta de pagamento de alugueis e/ou encargos (IPTU, água, luz, condomínio, etc.), o inquilino devedor poderá ser citado para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, antes mesmo de promover sua defesa, nos casos em que não haja garantias contratadas (fiança, seguro fiança, etc),. Isso […]
Leia maisO Corretor de imóveis é responsável por aproximar as partes, em transações imobiliárias (ex. compra e venda e Locações). O Seu trabalho está ligado a auxiliar as pessoas que buscam um imóvel, nas condições que lhes sejam favoráveis. Também auxilia quem procura um pretendente para o seu imóvel, seja para locações ou mesmo venda. Não […]
Leia maisNas últimas semanas, as projeções para a taxa básica de juros vêm caindo tanto para 2017 quanto para o próximo ano. O boletim Focus de junho, apresentado pelo Banco Central, previa taxa Selic de 8,5% para os dois anos. O relatório de 14 de julho, no entanto, apontou expectativa de queda, com 8% de Selic. […]
Leia maisPrimeiramente, se faz necessário, antes de passarmos a nossa dica de hoje, definirmos algumas terminologias para esse tema. Inventário é o ato jurídico (judicial ou extrajudicial, feito em cartório) de levantamento do patrimônio e dívidas do falecido para que, posteriormente possa-se fazer a partilha. Partilha é a divisão do patrimônio entre seus sucessores (herdeiros e legatários). Herdeiros […]
Leia maisAssim iniciamos a nossa dica de hoje. Para que o contrato particular ou escritura pública de compra e venda de imóveis tenha validade perante terceiros, é necessário o seu registro junto ao a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente de sua cidade. O Código Civil, em seu art. 1.245, deixa claro […]
Leia maisOs contratos locatícios podem ser de 3 tipos: os residenciais (para moradia de 1 ou mais pessoas), os não residenciais(utilizados para comércio, escolas, hospitais, etc.), e os de temporada (destinada à residência temporária, por curto prazo, para lazer, por exemplo).Cada um tem suas peculiaridades e regras a serem obedecidas, e eles não se confundem entre […]
Leia maisFoi promulgada pelo Executivo municipal na última sexta-feira, 14 de julho de 2017, mais uma lei de autoria do vereador Rodrigo Moreira, que dispõe sobre o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU Verde” no âmbito do município de Vitória da Conquista. A lei adota critérios e medidas para os proprietários de imóveis residenciais que […]
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