A Prefeitura de Limeira, através da Secretaria de Urbanismo, realizou um amplo processo de recadastramento dos imóveis da cidade. Uma iniciativa que abrange aproximadamente 133 mil propriedades, incluindo residências, comércios e indústrias.

Metodologia

Em síntese, este processo foi realizado em parceria com o consórcio GBA. Aliás, a metodologia adotada incluiu o levantamento fotográfico aéreo e o georreferenciamento das áreas construídas, incluindo as piscinas.

O principal objetivo desta atualização cadastral, apoiada pela lei complementar 190/97 e exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é comparar as construções atuais com as informações previamente registradas no cadastro municipal.

O resultado deste levantamento revelou que 37 mil propriedades tiveram alterações significativas, como ampliações ou novas construções.

Notificação

A Secretaria de Urbanismo já iniciou o processo de notificação dos proprietários desses imóveis modificados. Isso incluirá informações sobre as áreas cadastradas na Prefeitura e as diferenças detectadas pela atualização, assim como fotografias aéreas da fachada do imóvel e das áreas construídas.

Com essa ação, os proprietários notificados terão um prazo estabelecido para se dirigir à Prefeitura de Limeira e resolver as dúvidas ou questões pendentes relacionadas a esse recadastramento.

Pedido de Revisão

Aliás, vence no dia 18 de março, o prazo para que o contribuinte apresente pedido de revisão do laçamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. A medida consta de edital e segue o Código Tributário do Município.

O protocolo de recurso neste ano deve ser feito exclusivamente na Secretaria de Urbanismo, no Edifício Prada. Os carnês do IPTU estão sendo entregues desde o final de janeiro.

O pedido de revisão envolve valores de lançamento do imposto e implicam em situações como o padrão de construção do imóvel, a área de lançamento do imóvel e o estado de construção, entre outros.

O prazo é o mesmo também para os casos de alteração cadastral, resultantes de notificação de um trabalho de fotografia aérea de imóveis realizado pela Prefeitura de Limeira.

Para ingressar com o pedido de revisão, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:

• Carnê do IPTU – 2024
• Cópia do título de propriedade do imóvel (contrato, escritura, matrícula)
• RG ou CNH
• Requerimento em duas vias de revisão do IPTU (fornecido pelo setor de atendimento do cadastro imobiliário)
• Procuração do proprietário do imóvel (no caso de locação)
• Carta da comunicação da alteração de área de construção pelo recadastramento constatado com a foto aérea quando for o caso.

Fonte: Prefeitura Municipal de Limeira

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