Área do cliente26/02/2018
Da Doação de Bem Imóvel
A doação é o contrato onde, uma parte (doador), por mera liberalidade, enriquece a outra (donatário) dispondo de um direito em seu favor e assumindo uma obrigação. Trata-se de um contrato unilateral, porque somente o doador assumi uma obrigação, gratuito, porque o donatário enriquece seu patrimônio sem pagar por ele, e consensual, pois, não exige […]
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