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Blog

21 de Janeiro de 2019

Das Locações Urbanas e o Código de Defesa do Consumidor

Muito se questiona sobre a aplicação do Direito do Consumidor às relações locatícias, e é sobre isso que iremos tratar hoje.

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09 de Janeiro de 2019

Multa por devolução de imóvel comprado na planta pode chegar a 50%

Multa incide sobre o valor já pago pelo imóvel e está no projeto ?distrato imobiliário?, que aguarda a sanção do presidente Temer

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17 de Outubro de 2018

Autenticação de Cópias e Reconhecimento de Firma

A Lei nº 13.726/2018, sancionada no dia 09/10/2018, retirou dos órgãos públicos, de todas as esferas (Municipais, Estaduais e Federais), a exigência do cidadão em apresentar documento assinado com firma reconhecida, bem como apresentação de cópias autenticadas.

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